Termos de Uso

O serviço

O concurseiros.ninja é uma plataforma online de organização de estudos para concursos públicos: plano de estudos, banco de questões, simulados, revisão espaçada, material de estudo e um assistente de inteligência artificial. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A plataforma é operada por IMPROVED SOLUTIONS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 18.638.263/0001-96.

Importante e dito sem letra miúda: a plataforma é uma ferramenta de preparação. Não garantimos aprovação em concurso algum — o resultado depende do seu estudo. O concurseiros.ninja não possui vínculo com bancas organizadoras ou órgãos públicos.

Sua conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível — compartilhar acesso é motivo de encerramento.
• É possível criar a conta com e-mail e senha ou com o login do Google.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Ative a autenticação em dois fatores nas configurações para proteção extra.

Período de teste

Novas contas recebem 7 dias de acesso gratuito, sem cartão de crédito. Como não pedimos meio de pagamento, o teste não vira cobrança sozinho: se você não assinar, o acesso simplesmente se fecha no fim do prazo e não há nada para cancelar.

Assinatura, preços e pagamento

• A assinatura dá acesso ao plano completo, nas modalidades mensal ou anual, pelos preços exibidos na página de planos no momento da contratação.
• O pagamento é processado pela Kiwify, nossa plataforma de pagamento. Ao assinar, você sai do concurseiros.ninja e conclui a compra no checkout da Kiwify, sob os termos e a política de privacidade dela. As formas de pagamento aceitas são as oferecidas no checkout — hoje cartão de crédito, PIX e boleto.
• Como o acesso é liberado: a Kiwify nos avisa automaticamente quando o pagamento é aprovado, e o acesso abre na sequência. No cartão e no PIX isso costuma levar poucos segundos; no boleto e no PIX pago fora do horário de compensação pode demorar mais, e o acesso só abre quando a confirmação chega. Se você pagou e o acesso não apareceu, escreva para suporte@concurseiros.ninja — liberamos na mão.
• Use na compra o mesmo e-mail do seu cadastro. É por ele que a compra encontra a sua conta. E-mail diferente atrasa a liberação e exige contato com o suporte.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, na forma de pagamento contratada, até que você cancele. Se a oferta contratada exigir pagamento manual a cada ciclo (PIX comum ou boleto), não há renovação automática: o acesso vale até a data de vencimento e volta a valer quando o novo pagamento for confirmado.
• Tolerância na renovação: damos 3 dias de folga além da data da próxima cobrança antes de fechar o acesso, para que atraso de compensação ou de aviso não tranque a porta de quem está em dia.
• Promoções de lançamento ou campanhas têm as condições descritas na oferta — hoje, quem contrata o plano anual ganha 3 meses adicionais de acesso ao fim do período pago. A promoção pode ser encerrada para novas contratações a qualquer momento, sem afetar o que você já contratou.
• Não cobramos taxa de sucesso: a sua aprovação não gera nenhuma cobrança extra.

Garantia, cancelamento e reembolso

As regras completas estão na Política de Cancelamento. Em resumo:

• Garantia de 7 dias: se a plataforma não fluir para você, peça reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra (direito de arrependimento, art. 49 do CDC).
• Cancelamento: a qualquer momento, pelo link de gerenciamento que a Kiwify envia no e-mail da sua compra ou escrevendo para suporte@concurseiros.ninja. Não há cancelamento dentro da plataforma — não temos essa tela, e não vamos fingir que temos.
• O acesso continua até o fim do período já pago. Cancelar não corta o seu estudo no meio do ciclo.
• Reembolso e chargeback encerram o acesso imediatamente, inclusive o saldo do período em curso.
• Nada do seu estudo é apagado quando o acesso acaba.

Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• copiar, revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o material de estudo, as questões comentadas ou qualquer conteúdo da plataforma;
• usar robôs, scripts ou extração automatizada de dados;
• burlar limites técnicos, sistemas de segurança ou o controle de assinatura;
• usar o assistente de IA para fins alheios à preparação para concursos ou para gerar conteúdo ilícito;
• publicar, nos espaços de comunidade, conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Conteúdo e propriedade intelectual

• O material de estudo, as questões comentadas, a marca, o mascote e o software são protegidos por direitos autorais e pertencem ao concurseiros.ninja ou aos seus licenciantes. A assinatura concede licença de uso pessoal, não a propriedade do conteúdo.
• Os PDFs gerados na plataforma saem personalizados e rastreáveis, com o seu nome e o seu e-mail. Redistribuí-los é violação destes Termos.
• O material que você envia (PDFs, resumos, anotações) continua seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazená-lo e processá-lo dentro da sua conta.
• Enunciados de provas anteriores são de domínio público ou utilizados para fins educacionais, com indicação da banca e do ano.

Assistente de IA

O assistente responde com base no acervo da plataforma e cita as fontes, mas é uma ferramenta de apoio: revise sempre o conteúdo em fontes oficiais antes da prova. Correções de discursivas são estimativas pedagógicas, não previsão da nota real da banca.

Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço disponível e em evolução, mas podem ocorrer manutenções e indisponibilidades pontuais. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas — sem reduzir, de forma substancial, o que foi contratado no seu período vigente.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos; a data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma e valem a partir da publicação. Se discordar, você pode cancelar a assinatura.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias, como garante o CDC.